Não pode fazer encomendas a partir do seu país. United States

Termos e Condições de Utilização

A utilização deste sítio é regida pelos presentes termos, que são vinculativos entre o Utilizador e a Editora Fiel.

1. Política comercial

1.1 Com a aceitação das presentes condições o consumidor assume tê-las lido e aceite, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda dos produtos online.

1.2 As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e aplicam-se a todas as transações de comércio on-line, nomeadamente encomenda, entrega e pagamento dos bens. A Lei nº 67/98, de 26 de Outubro transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva nº 95/46/CE, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.

1.3 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em www.editorafiel.pt entre os consumidores da loja online da Editora Fiel (www.editorafiel.pt) e o vendedor.

1.4 O “Consumidor” deverá fornecer ao “Vendedor” um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que o “Vendedor” o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

1.5 Em qualquer caso, a Editora Fiel reserva-se o direito de modificar, eliminar ou suspender temporária ou permanentemente e a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração do Sítio Editora Fiel, bem como as presentes Condições.

2. Como encomendar

2.1 Para encomendar em www.editorafiel.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Editora Fiel.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.editorafiel.pt, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
 
2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

A Editora Fiel reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

  • O produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos);
  • A informação de faturação não é correta ou verificável;
  • A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
  • A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
  • Existir um erro na cotação do preço;
  • Não for possível entregar no endereço fornecido.

2.3 Verificação de dados

Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos tais como:

  • Pagamentos;
  • Dados pessoais essenciais à venda;

3. Reserva de Propriedade

A Editora Fiel detém a propriedade dos produtos da mesma até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

4. Preços

4.1 Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA).

4.2 Os preços são cotados em euros.

4.3 O seu preço total

O preço total especificado no menu final inclui impostos. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras.

4.4 Alterações de preço

Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Editora Fiel reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

4.5. Erros nos preços

Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Editora Fiel não se compromete com a oferta  e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

5. Envio & Entrega

5.1. Entrega: onde e quando

5.2.  As encomendas recebidas pela Editora Fiel serão enviadas pelos Serviço CTTs. Não efetuamos envios por transportadoras. Apenas é possível cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega estiver correto.

5.3. Para rececionar a encomenda é necessário que alguém esteja na morada, ou em alternativa, a indicação de um Apartado. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio, sob os critérios dos Serviço CTT.

6. Prazos de Entrega

6.1. As encomendas serão entregues num prazo de 1 a 5 dias úteis de acordo com modo de envio e a localidade do destinatário.

6.2. O “Vendedor” não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável.

7. Entregas Parciais

8. Taxas de Envio

8.1. As taxas de envio são aplicadas por encomenda. Por cada encomenda feita em www.editorafiel.pt, é cobrado somente o valor de envio pelos Serviços do CTT. Os portes de envio não são cobrados pela Editora Fiel, salvo havendo mudanças no funcionamento da mesma em relação ao serviço de envio de encomendas, sendo devidamente informado em www.editorafiel.pt.

9. Devoluções & Cancelamentos

9.1. Devolução de produtos defeituosos

9.2. O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 30 dias após a receção da encomenda. Para proceder à devolução é necessário entrar em contacto com alguns dos meios disponíveis no sítio.

9.3. Informação sobre o retorno

9.4. Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, a Editora Fiel suportará as despesas de envio e devolução. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Editora Fiel não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Como os custos incorridos pela Editora Fiel para efetuar o retorno são iguais aos custos de envio, a Editora Fiel não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.

9.5. Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s) e confirmada a integridade do produto.

9.6. O Reembolso será processado num prazo de 30 dias

10. Apoio ao cliente

10.1 Para informações adicionais, pode contactar a Editora Fiel via email para loja@editorafiel.pt

11. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

11.1. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

11.2 Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais, salvo situações devidamente indicadas.

11.3 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

12. Disponibilidade

A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A Editora Fiel tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, a Editora Fiel reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos entraremos em contacto com o cliente.

13. Validade da promoção

As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

14. Lei aplicável

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

15. Alteração dos Termos & Condições pela Editora Fiel.

A Editora Fiel tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

16. Informações no site

Apesar de a Editora Fiel trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos e outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.  A Editora Fiel não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Editora Fiel. Algumas das imagens presentes no site são meramente ilustrativas e servem para o cliente melhor identificar o produto final. É importante informar que:

  • É proibida qualquer reprodução, modificação, cópia e outras formas de exploração com fins comerciais ou não.
  • Ao visitar www.editorafiel.pt, o utilizador compromete-se automaticamente a não usar este site para fins ilegais ou proibidos.
  • O Utilizador aceita que apenas utilizará o site Editorafiel.pt para si próprio e que os produtos ou serviços por ele aí adquiridos, serão unicamente para consumo e uso próprio.


17. Qualidade e Garantia

A Editora Fiel não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.editorafiel.pt encontram-se em cada página de produto.